Edital Concurso Queimada Nova – PI

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA, ESTADO DO PIAUÍ, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as Leis Municipais Nº 27/2010, 50/2012, 80/2015, 93/2015, 139/2018, 147/2019, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Prefeitura Queimada Nova

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 40 (quarenta) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de QUEIMADA NOVA – PI.

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 20% (vinte por cento)das vagas oferecidas neste concurso público para cada cargo, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá como prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do certame.

1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de QUEIMADA NOVA – PI.

1.5.1 Se o número de candidatos inscritos for superior a capacidade física instalada das Escolas Municipais e Estaduais de QUEIMADA NOVA – PI, as provas objetivas serão realizadas em mais de um dia e/ou mais de um turno e ainda em outros Municípios.

1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental, nível médio e nível superior exceto para os cargos de professor para os quais constará prova objetiva escrita e prova de títulos.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de QUEIMADA NOVA – PI.

1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário. 1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos:

Atenção, o edital oficial e completo está presente no site Funvapi.

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