Prefeitura Tenente Ananias – RN (processo seletivo) edital

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.

A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, estado do Rio Grande do Norte, constituída e designada através da Portaria no 004/2020, de 10 de janeiro de 2020, da Ilmª. Prefeita Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jacome, Chefe do Poder Executivo Municipal, Considerando as disposições na Lei Municipal n o 218, de 15 de janeiro de 20l8, que autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de professores para atender necessidade excepcional de interesse público;

Considerando as disposições da alínea “a”, do inciso II, do Art. 61, da Subseção III, da Seção VIII, do Cap. I, do Tít. IV, da Constituição Federal do Brasil; Considerando as disposições da Lei Federal no 8.745/93;

Considerando as disposições do Decreto Federal no 4.748/2003;

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições da Resolução de no 008/2012 – TCE, que institui normas de instrução dos processos de concursos públicos e de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo para atendimento dos serviços de educação prestados pelo Município, dentre outros;

Considerando a necessidade de obediência aos princípios constitucionais, os quais norteiam a atual Administração Municipal;

Considerando que é dever do Executivo Municipal fixar as regras para o atendimento dos requisitos básicos destinados à escolha dos eventuais servidores contratados na forma do que determina a legislação pertinente;

Considerando, portanto, a obrigatoriedade de regulamentação dos processos seletivos no âmbito do Município;

Considerando estes e outros aspectos de igual relevância etc.,

RESOLVE Tornar público, através do presente Edital de Processo Seletivo Simplificado de No 001/2020, em consonância com as cláusulas que se seguem, o Processo Seletivo Simplificado para contratação provisória de profissionais visando o exercício de funções indispensáveis à execução de serviços educacionais no Município.

1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

l.l – Da Entidade Executora da Seleção:

l.l.l – O Processo Seletivo Simplificado será organizado e conduzido pela Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias/RN, através da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, instituída e designada pela Portaria de no 004/2020, da Ilmª. Prefeita Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome, Chefe do Poder Executivo Municipal, composta por representantes dos diversos seguimentos da Educação Municipal, com sede à Rua Maria Arlinda, 39 – Centro, Tenente Ananias/RN, CEP: 59955-000, site: (http://tenenteananias.rn.gov.br/) através do qual atenderá a questionamentos de eventuais participantes, sendo o presente Edital publicado na integra no Site oficial da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias no endereço: (http://tenenteananias.rn.gov.br/) e divulgado no Diário Oficial do Município, para que surta seus efeitos legais;

l.l.2 – O Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo a composição de cadastro reserva e possível contratação temporária de professores e cuidador escolar, em caráter excepcional, em postos de trabalho nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que atendem alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, para substituírem servidores efetivos que estejam nomeados em cargos comissionados (em vigor), afastamentos legalmente justificado e com prazo igual ou superior a 15(quinze) dias, licenças de concessão obrigatória, por um período de até l2 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério da Administração Municipal;

l.l.3 – Os candidatos selecionados serão chamados a assinar contrato de prestação de serviços com o Município de Tenente Ananias/RN, de acordo com a classificação obtida e as necessidades deste Município, visando o exercício das funções relacionadas para execução de Serviços junto à Secretaria Municipal de Educação;

l.l.4 – As funções a serem exercidas, carga horária, vencimentos e os requisitos básicos para provimento estão descritos nos Anexos I e II, deste Edital.

Veja o edital completo e oficial aqui.

Recomende este Post ↓↓↓

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *